ALERTA: Audiência Pública debate instalação de Central de Tratamento de Resíduos em Marituba

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Agência Pará de Notícias

A II Audiência Pública de apresentação do Relatório de Impacto Ambiental para a construção em Marituba da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Classe II - projeto constituído por um aterro sanitário e instalações de apoio, para recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos - de responsabilidade da empresa Revita Engenharia Ltda, contou com grande participação popular, 280 pessoas inscritas, na Associação Pan-Amazônia Nipo-Brasileira, em Belém, nesta terça-feira, 7.

A ação, provocada pelo Ministério Público, possibilita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável por licenciar o empreendimento, uma quantidade significativa de informações que serão úteis para a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento. O promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Raimundo Moraes, parabenizou a Sema pela iniciativa de programar várias audiências em diferentes municípios. “É um dever constitucional do MP trabalhar para que as decisões sejam tomadas com a maior participação da população. Uma audiência pública não é um ritual vazio, ao contrário, pois dá mais consistência à decisão, assim, a empresa lucra, pois sai legitimada”, explicou.

O secretário adjunto da Sema, Rubens Sampaio, que presidiu a mesa, explicou à plenária que a audiência não possuía caráter deliberativo, era o momento de conhecer o empreendimento e esclarecer todas as dúvidas. Informou, ainda, que a participação popular era imprescindível para a coleta de informações que irão subsidiar a equipe técnica da Sema. “As manifestações podem ser de forma oral ou escrita, vocês podem fazer perguntas, criticar, dar sugestões, é só se inscrever”, explicou.

Além do secretário Rubens Sampaio e do promotor Raimundo Moraes, compuseram a mesa o Diretor interino de Licenciamento Ambiental da Sema (Dilap), Luiz Flávio Bezerra; a promotora de Justiça de Marituba, Herena Maués de Melo; o representante da Revita, o engenheiro civil Paulo Leal e o geógrafo Antônio França, representante da empresa Ampla, a responsável por elaborar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O projeto atende a legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que dá aos municípios o prazo limite até 2014 para regularizar os lixões a céu aberto. Essas áreas só receberão resíduos classe II, ou seja, domésticos e não perigosos, que não oferecem risco de contaminação para pessoas, animais e meio ambiente. Com tecnologia de ponta, mecanismos de controle farão a drenagem de gases e águas superficiais para evitar o odor que atrai animais. A área selecionada para o aterro tem 110 hectares, o que equivale a 271 campos de futebol. Terá vida útil de mais de 15 anos e capacidade para receber 1900 toneladas de resíduos por dia, uma média de 116 caminhões repletos de lixo.

A análise do Ministério Público confirmou que a área é antropizada, descaracterizada de seus aspectos naturais e que a construção do aterro terá baixo impacto na fauna e flora. No entanto, questionou os possíveis impactos à vizinhança, já que o local faz fronteira com uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Interessados em colaborar terão ainda um prazo de 10 dias, contados a partir da realização da audiência, para enviar à Sema  comentários, sugestões e manifestações. Essas contribuições serão anexadas ao processo. A próxima audiência será nesta quinta-feira, 9, no Centro Cultural de Formação Cristã da Arquidiocese de Belém, em Ananindeua.

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